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Governo quer instituir Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 18:52:42

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça.

O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ITCD- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e  doaç...


Açougues vão ter que comprovar origem da carne

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 18:00:37

Matéria de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), aprovada na manhã desta quinta-feira, 1º, obriga estabelecimentos como supermercados e açougues a divulgarem a origem das carnes comercializadas. Embora não tenha votado contra o projeto, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), comentou na semana passada, durante a votação da matéria em primeira fase, que a informação exigida já se encontra na nota fiscal e que os estabelecimentos são supervisionados pela Vigilância Sanitária. Outras matérias foram apreciadas na ordem do dia.

Entre elas, o deputado Valdemar Júnior (PMDB) obteve aprovação para o projeto que concede título de cidadania tocantinense ao...


Nota de Pesar

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016 13:24:34

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento do jornalista e ex-funcionário do setor de comunicação da Assembleia Legislativa, Francisco Mateus Júnior. O jornalista foi também secretário de comunicação do Estado do Tocantins na gestão do ex-governador Carlos Gaguim, assessor de comunicação da Prefeitura de Palmas na gestão de Raul Filho e atualmente trabalhava como assessor de comunicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). É reconhecido pelo profissionalismo que dedicava à função em todos os locais em que trabalhou. O corpo de Mateus Júnior será ...


Aprovada audiência para debater greve dos servidores públicos

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016 17:39:28

De autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e demais parlamentares, foi aprovada na ordem do dia desta quinta-feira, 1º, o requerimento que convoca secretários de Estado para uma audiência pública sobre a greve dos servidores do Executivo. A audiência foi marcada para o dia 14 de setembro, a pedido do Governo.

Os deputados haviam sugerido a audiência para o próximo dia 6, véspera do feriado do Dia da Independência, mas a Administração Estadual argumentou que precisaria de mais tempo para elaborar uma proposta para apresentar aos grevistas. Devem ser convocados os secretários da Fazenda, Edson Nascimento, da Administração, Geferson Oliveira, da Segurança Pública, ...


Deputados sustam ajuste da tarifa da Saneatins

Categoria: Notícias | Data: 08/09/2016 13:21:16

Os deputados aprovaram, em segunda fase de votação, projetos relacionados a direitos do consumidor na tarde desta quarta-feira, 31. Um deles torna sem efeito a resolução nº 1/2016, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), que define os percentuais de correção das tarifas da Companhia de Saneamento.

A resolução que deixará de vigorar autoriza a Odebrecht Ambiental/Saneatins a ajustar suas tarifas em municípios onde presta serviços sob regime de concessão. Mas para o autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), a ATR agiu fora de sua alçada uma vez que a Constituição Federal conferiria esta competência aos municípios.

Aprovado també...


Deputados defendem diálogo entre Governo e servidores grevistas

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2016 18:47:11

Mais uma vez os servidores públicos em greve buscaram apoio dos deputados para intermediar um acordo com o Governo Estadual. As constantes negativas do Executivo em negociar com as categorias e a falta de diálogo têm sido o principal empecilho. Na manhã desta quarta-feira, 31, os representantes e líderes assistiram à sessão das galerias da Casa e também das tribunas de honra, que foram liberadas para que os manifestantes acompanhassem a sessão.

Em apoio ao movimento, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e os demais parlamentares, defenderam o direito dos servidores de lutar pela aplicação das leis e cobrar o pagamento da data-base, que represent...


A expedição da carteira de identidade de pessoa com deficiência no Tocantins foi proposta pelo deputado Júnior Evangelista (PSC), através de projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 30. Para o deputado, o documento vai facilitar a aquisição de benefícios concedidos pelo Poder Público. “Nossa intenção é eliminar as barreiras e ampliar os direitos de grupos sociais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam uma burocracia exagerada”, afirma Evangelista.

Outro projeto encaminhado à CCJ é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) e propõe realizar a compensação de créditos tributários do ICMS com créditos ...


Deputados voltam a criticar atitude do governador frente à greve

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016 20:21:28

Os deputados estaduais voltaram a criticar a postura do governador Marcelo Miranda (PMDB) em relação aos servidores estaduais em greve na manhã desta terça-feira, 30. Entre eles, o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) que afirmou que Miranda pratica “pedalada” com os recursos dos servidores.

De acordo com Eduardo, ao não repassar os consignados aos bancos e suspender por decreto direitos adquiridos, Marcelo Miranda descumpre a lei e não tem condições de permanecer no cargo. O deputado disse que, diante de tantas irregularidades, o governador já poderia ter sofrido impeachment, a exemplo do que ocorre com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Em re...


Diretoria de Medicina orienta servidores sobre postura laboral

Categoria: Notícias | Data: 31/08/2016 18:14:54

Ajustar os ambientes de trabalho ao trabalhador. Com esse objetivo a Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira, 30, um trabalho de orientação preventiva sobre postura laboral. A proposta é percorrer os departamentos administrativos e gabinetes uma vez ao mês para prevenir, resgatar e manter a saúde dos servidores.

As orientações ergonômicas da área preventiva da fisioterapia, como explica a fisioterapeuta Janaína Bucar, é parte de um trabalho permanente iniciado pela Diretoria neste mês de agosto, que pretende avaliar a postura e analisar a repetição das tarefas nos postos de trabalho para um melhor desempenho e produtivi...


Deputado propõe mudanças para garantir pagamento de emendas

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016 20:17:33

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 30, duas propostas de emenda à Constituição do deputado Ricardo Ayres (PSB). As matérias têm o objetivo de impulsionar os processos administrativos destinados à execução de emendas parlamentares, que já é obrigatória por lei.

Uma primeira proposta, assinada por dez deputados, pretende alterar o artigo 42 da Constituição Estadual para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares. Para Ayres, é urgente a necessidade de correção dessa distorção.

“Os recursos destinados nas emendas têm impacto na vida da população, pois é a ...


Aprovado novo limite de idade para o ingresso na carreira militar

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016 19:37:26

O ingresso nas carreiras militares será ampliado e permitido até 35 anos, e não mais até 30 como é atualmente. Isso porque os deputados aprovaram um projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB), nesta quarta-feira, 24. Para o autor, com a melhoria da qualidade de vida da população, as pessoas têm vivido mais e melhor, o que permite que a idade-limite seja ampliada sem prejuízo do desempenho das funções. Outras matérias também foram aprovadas na ordem do dia.

Ainda sobre as corporações militares, os deputados também aprovaram matérias do Governo que criam a graduação de “aluno-soldado” aprovado em concurso público, mas ainda não formado. Para este fim, as propo...


Os parlamentares estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira, 24, requerimento do deputado Paulo Mourão (PT), que convida os secretários de Administração, Geferson Barros, do Planejamento, David Torres, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira do Estado do Tocantins. Mourão pretende levá-los à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para esclarecer a falta de recursos anunciada pelo Executivo, utilizada como justificativa para o não pagamento da data-base dos servidores do quadro geral.

O petista esclarece que a falta do pagamento provocou a greve dos servidores estadu...


Deputados dizem que falta de diálogo acirra greve

Categoria: Notícias | Data: 30/08/2016 18:15:44

Iniciada há duas semanas, a greve dos servidores do Estado continua sendo um dos assuntos mais debatidos no plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão vespertina desta quarta-feira, 24, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) voltou a cobrar uma posição do Governo. Ele defendeu a abertura imediata das negociações entre o Executivo e os manifestantes.

Para Eduardo, os números demonstram que há orçamento para pagar a data-base. “O movimento está embasado na lei e, por isso, o Governo não pode dizer simplesmente que não vai atender às reivindicações. Não se trata de questão partidária, uma vez que nenhum deputado vai ser contra o pagamento”, argumentou.


O projeto do Governo que revoga do Plano Estadual de Educação (PEE) previsão de acréscimo no investimento da educação estadual foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 24. A matéria propõe retirar o item 24.5 das Estratégias para o alcance da Meta 24, que prevê a ampliação de 0,5% aos 25% constitucionais para gastos da área educacional a cada ano, perfazendo o total de 5% ao final da vigência do Plano de Educação em 2025.

O Governo alega que o acréscimo é incompatível com a realidade financeira do Estado e diz ainda que, acompanhando o difícil cenário econômico nacional, o T...


Damaso declara apoio aos servidores públicos estaduais em greve

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016 13:37:50

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 23, para destacar o seu posicionamento com relação às reivindicações dos servidores públicos estaduais em greve. O parlamentar declarou seu apoio ao movimento grevista, criticou a má gestão do Governo do Estado e a falta de diálogo com os líderes dos sindicatos.

“É lamentável o discurso de alguns secretários que dizem que a greve é infrutífera. Só quem não tem compromisso com este Estado pode fazer esse tipo de declaração. Como ignorar a greve dos professores com tantos alunos sem aula? Como não notar os problemas gerados com a suspensão dos serviços e aten...


Entidades rejeitam mudança na lei do trabalho escravo contemporâneo

Categoria: Notícias | Data: 25/08/2016 13:29:40

O auditório da Assembleia Legislativa foi o espaço de uma reunião sobre uma proposta de modificação da lei que define o trabalho escravo contemporâneo. Na tarde desta sexta-feira, 19, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Comissão da Erradiação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae), a Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social e o deputado Zé Roberto (PT), que presidiu a reunião, se manifestaram contrários à proposta. Nenhum representante de empregadores rurais compareceu.

Em debate estava o projeto de lei nº 432/2013 do senador Romero Jucá (PMDB-RO). A matéria propõe, en...


Foi protocolado nesta quinta-feira, 18, o pedido de licença do deputado Olyntho Neto (PSDB), que se afastará temporariamente das atividades legislativas para se dedicar a sua campanha a prefeito de Araguaína.  Será uma licença de 45 dias, sem remuneração, em conformidade com o artigo 231 do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Devido ao fato de o período de afastamento ser inferior a 120 dias não haverá convocação de suplente.

Na sessão da última terça-feira, 16, Olyntho usou a tribuna para comentar sobre seu afastamento e que renunciará à remuneração do cargo de deputado neste período por entender que não executará suas atividades, mas que apesar da lice...


Deputados cobram posição do Governo sobre pagamento da data-base

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2016 18:44:13

A greve dos servidores do Executivo permanece como assunto inevitável na Assembleia Legislativa. Durante as discussões parlamentares da sessão vespertina desta quarta-feira, 17, deputados se pronunciaram por uma aparente unanimidade: falta ao Executivo uma posição clara aos servidores. Há dias, manifestantes e sindicalistas têm ocupado as galerias do plenário e procurado os parlamentares em busca de apoio.

Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD), é preocupante que, enquanto o movimento grevista ganha a adesão dos servidores da Saúde, o Governo mantenha o silêncio. “Basta mostrar perspectiva de pagamento. Não se pode apenas ignorar um movimento social”, disse.

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Governo propõe criação de Corpo de Voluntários da Reserva Militar

Categoria: Notícias | Data: 19/08/2016 20:42:04

  Entre os projetos encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 16, três tratam de propostas relacionadas a Polícia Militar. Uma das matérias tem a finalidade de aproveitar militares da reserva remunerada em funções administrativas e operacionais. Com a criação do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, o Governo também pretende reforçar a presença policial nos locais onde são prestados os diversos serviços públicos, como exemplo os postos fiscais da Secretaria da Fazenda.

O militar da reserva que se interessar vai receber uma verba indenizatória de 40% do subsídio inicial do posto ou g...


O deputado Olyntho Neto (PSDB) anunciou, no plenário, na manhã desta terça-feira, 16, que vai protocolar junto à Casa de Leis pedido de licença para se dedicar a sua campanha à prefeitura da cidade de Araguaína. Ele destacou que não receberá o salário de deputado durante o período de afastamento.

Além de ressaltar que não é justo receber remuneração enquanto estiver de licença, Neto afirmou que pode retornar ao Parlamento para a discussão de matérias impopulares. “Vou me afastar, mas se por acaso aparecer projetos nesta Casa contra interesses da população, voltarei para me posicionar e contrapor a qualquer iniciativa antipopular”, sentenciou Olyntho....


NOTA DE PESAR

Categoria: Notícias | Data: 17/08/2016 14:19:14

Profundamente consternado, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Osires Damaso, comunica o falecimento do seu irmão Jorge Rodrigues Damaso, 67 anos, ocorrido no final da noite desta segunda-feira, 15, no hospital da Unimed de Palmas, em decorrência de um câncer no pulmão. Natural da cidade de Pires do Rio, em Goiás, ele trabalhava nas empresas da família, era casado com Mecy Rodrigues do Nascimento, com quem teve dois filhos e cinco netos. Seu corpo está sendo velado no Espaço Señor, na cidade de Paraíso, e será sepultado nesta terça-feira, 16, às 17h, no cemitério local (Bom Jesus).

Deputado Osires Damaso

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Governo quer instituir o Fundo de Equilíbrio Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2016 18:36:27

Já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do Executivo que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (FEFTE). A criação do FEFTE, iniciativa do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), é parte de um conjunto de medidas da Administração Tributária voltadas à manutenção do equilíbrio das contas do Tesouro Estadual.

O Fundo terá recursos oriundos de contribuições fiscais e oferecerá como contrapartida benefícios e/ou incentivos fiscais. O contribuinte interessado deverá contribuir para o Fundo com o valor equivalente a 13,50%, de modo a gerar para os cofres públicos recursos na ordem de R$ 121 milhões, sendo 25% dest...


Ayres questiona terceirização do estacionamento da Ulbra

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2016 14:56:12

A terceirização do estacionamento da Ulbra chamou a atenção do deputado Ricardo Ayres (PSB) que apresentou na tarde desta quarta-feira, 10, dois requerimentos sobre o assunto. As matérias buscam esclarecer junto ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Palmas a legalidade da medida. “Os alunos já tem um contrato com a Universidade, de modo que ela não pode impedir o livre acesso ao local”, disse o parlamentar da tribuna.

Para o deputado, é importante lembrar que o terreno do Ceulp/Ulbra é resultado de doação feita pelo Governo do Estado com objetivo educacional e que a terceirização do estacionamento poderia configurar desvio de finalid...


Servidores em greve pedem apoio de deputados

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2016 12:24:24

Representantes de servidores públicos estaduais em greve se reuniram na manhã desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa e pediram apoio dos parlamentares para reivindicações como o pagamento de progressões e data-base atrasados. Eles solicitaram a formação de uma comissão composta por sindicalistas e deputados para negociar com o Governo do Estado.

Desanimado com as negativas do Governo, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) disse que o Executivo não tem dado retorno a qualquer solicitação, o que deixa o parlamentar sem possibilidade de ajudar os servidores que o procuram. “O governador fechou as portas para qualquer diálogo, mas terá que tomar alguma atitude porque...


Proposta de contratação temporária na Unitins vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2016 15:13:27

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 9, uma medida provisória que altera a lei que dispõe sobre contratação temporária de pessoal no Poder Executivo. A medida visa atender a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que está em processo de modificação de seu regime jurídico devido à lei que a transformou em autarquia.

Segundo o Governo, a contratação temporária de pessoal na Unitins, que possui quadros próprios, se justifica em razão do déficit de profissionais aprovados em concurso público, o que poderia gerar a paralisação das atividades administrativas e dos serviços pedagógicos prestados à comunida...