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Deputados cobram ações do Governo para Saúde e Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2016 18:43:21

O deputado Elenil da Penha (PMDB) criticou na manhã desta quarta-feira, 9, a falta de medidas do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento e solucionar as crises nas áreas da Saúde e Segurança Pública. Os deputados Paulo Mourão (PT) e José Bonifácio (PR) também lamentaram a paralisia do Governo e destacaram que medidas urgentes deverão ser adotadas para buscar uma saída.

Para Elenil, a população perdeu a paciência com a morosidade do Executivo. “Esta Casa nunca se furtou a votar medidas importantes para o Tocantins e sempre tentou ajudar. O deputado Paulo Mourão encaminhou várias sugestões ao Governo, mas nada foi acatado. O Governo não apresenta saídas para a crise da...


Uma audiência pública para discutir a regularização fundiária das terras quilombolas será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 11, às 16h. O requerimento que a solicita é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) e visa à elaboração da lei estadual fundiária relativa às terras ocupadas por comunidades remanescentes Quilombolas no Tocantins.

Devem ser convidados para o debate os presidentes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lúcia de Oliveira, representantes das comunidades quilombolas, bem como o procurador da República, atuante n...


Secretário da Saúde apresentará relatório ao Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016 18:46:55

O secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir deve comparecer ao Plenarinho, na próxima quinta-feira, 16, para apresentar o relatório de Execução Orçamentária e Financeira do 1º Quadrimestre de 2016. A reunião será às 14h e prevê a apresentação de ações executadas na Saúde e esclarecimentos sobre demandas da Pasta.

 

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Deputados aprovam requerimento da Comissão Especial do Concurso

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016 18:32:10

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 8, requerimento do deputado Zé Roberto (PT), presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso, em regime de urgência. O documento informa oficialmente à Assembleia sobre a apresentação do relatório final, mas, para o deputado Zé Roberto (PT), a aprovação obrigaria a instituição ao cumprimento das recomendações no texto. Esse ponto foi tema de polêmica entre deputados, sem conclusão aparente.

Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o modo como a Comissão apresentou o requerimento foi questionável. Embora se declare favorável...


Palestra aborda métodos naturais para prevenir doenças

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016 18:20:51

Prevenção e tratamento por meio da medicina natural é o tema da palestra que será ministrada pelo naturalista Odilon Farias, na próxima quinta-feira, 10, às 9 h, no auditório da Assembleia Legislativa. Ele vai abordar assuntos como surgimento de doenças, tratamentos alternativos, dicas de alimentação saudável e preparo de sucos terapêuticos. A entrada é gratuita e o evento está aberto ao público em geral.  O palestrante é especialista em Iridologia Clínica, Geoterapia, Hidroteterapia e trofoterapia. O evento tem apoio da Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia (DIMEO)(Penaforte)

 

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Amélio Cayres pede audiência para debater segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016 14:23:24

O deputado Amélio Cayres (SD) pediu a realização de uma audiência pública para debater segurança no Estado. O requerimento foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira, 8. O parlamentar propõe que o assunto seja debatido com o comandante geral da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), coronel Glauber Santos, e outros representantes de órgãos públicos que contam com a vigilância de militares da PM.

Conforme Amélio, no Estado, vários municípios se encontram com ausência total de policiamento. “Enquanto centenas de militares estão cedidos para órgãos públicos, a população fica sem segurança. Por isso, se faz necessário discutir o assunto e encon...


Governo veta parcialmente proposta de data-base do Judiciário

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016 13:34:48

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 8, o veto parcial do Governo à proposta do Tribunal de Justiça do Tocantins que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O projeto de autoria do Judiciário propõe o reajuste de 9% referente à data-base de 2015.

O Governo alega que a recomposição salarial é inviável uma vez que as contas públicas encontram-se impossibilitadas de sustentar novos incrementos. O projeto também seria contrário ao artigo 85 da Constituição Estadual que impõe “a previsão de dotação orçamentária suficiente para atender ...


MP que prorroga isenção de ICMS do óleo diesel é reeditada

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2016 18:52:36

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, 3, a reedição da Medida Provisória que prorroga para o dia 31 de dezembro o prazo de isenção do ICMS nas operações de óleo diesel. Esta é a décima primeira publicação da medida.

Outra proposta que tramita na Comissão é o projeto de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB) que declara de utilidade pública estadual a Associação Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, em Palmas.

Segundo o deputado, a entidade apoia trabalhos sociais de alfabetização de adultos e ações culturais e artísticas na comunidade. (Maisa Medeiros)

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Damaso contesta recomendações da Comissão Especial do Concurso

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2016 18:03:21

Após a apresentação do relatório da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia, que recomenda o cancelamento do certame, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna para rebater as alegações da Comissão. Para o deputado, o edital tem legalidade por se basear no Regimento Interno da Assembleia e por cumprir recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No artigo 24, o Regimento da Casa atribui à Comissão Executiva, formada pelo presidente da Assembleia, e primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, a prerrogativa da autorização dos certames do Poder Legislativo...


Ricardo Ayres homenageia líder evangélico

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2016 14:21:57

O deputado Ricardo Ayres (PSB) entregou nessa quarta-feira, dia 2, o título de Cidadão Tocantinense ao apóstolo Valdemiro Santiago, durante evento evangélico promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus no estacionamento do estádio Nilton Santos, em Palmas.

Aprovada por unanimidade nesta Casa de Leis e sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), a homenagem ocorreu, segundo Ricardo Ayres, em reconhecimento ao trabalho social realizado pelas igrejas.

Homenageado

Valdemiro nasceu na cidade de Palma, no Estado de Minas Gerais, e durante 20 anos foi integrante da Igreja Universal do Reino de Deus. Atualmente é um dos principais líderes da Igreja ...


Nota de pesar

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2016 19:17:03

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio do seu presidente, deputado Osires Damaso, vem manifestar, neste momento doloroso, sua solidariedade com as famílias e amigos das vítimas do desabamento do teto de  uma gruta em Santa Maria do Tocantins, nesta terça-feira, 1º.

Que nosso Deus possa confortar os familiares, amigos e parentes neste momento de imensa dor para todos os tocantinenses.

Osires Damaso

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

 

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Secretário de Saúde pode ser convidado a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2016 16:48:05

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, 1º, a urgência na tramitação de cinco requerimentos. Em um deles, o secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, é convidado a prestar esclarecimentos sobre a situação da rede pública no Estado. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), o pedido ocorre em virtude de problemas recorrentes no Hospital Geral de Palmas (HGP), como a falta de medicamentos e denúncias de omissão de atendimento a pacientes cardíacos e do setor de hemodinâmica.

Outro requerimento de Olyntho sugere a realização de uma audiência pública para discutir o processo de venda da Odebrecht Ambiental/Saneatins, empresa que, segundo o deputado, é alvo de rec...


Diretor-geral da Assembleia destaca legalidade de concurso

Categoria: Notícias | Data: 03/11/2016 14:27:45

Após a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha de suspender provisoriamente o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, sob a alegação de ilegalidade na dispensa de licitação, o diretor-geral desta Casa de Leis, Antônio Ianowich Filho, falou sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 27. Ele disse que o Parlamento não foi informado oficialmente, mas, mesmo assim, a documentação necessária para esclarecer os questionamentos do TCE está sendo preparada.

“Nós respeitamos a decisão do conselheiro, mas vamos demonstrar que seguimos a lei. Vamos fornecer toda a documentação e informações necessárias para esclarecer nos...


Em pronunciamento na tribuna da sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 27, o presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, deputado Zé Roberto (PT), informou que o relatório sobre a viabilidade legal do certame será entregue nos próximos dias.

O parlamentar comunicou que o adiamento se deve ao grande número de informações a serem processadas para formular o relatório final sobre a legalidade e oportunidade do concurso, o impacto financeiro quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conteúdo programático do edital e das vagas, as remunerações referentes às carreiras e, por último, o número de vagas. (Elpídio Lopes)<...


Uma proposta que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desde quarta-feira, 26, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), pode tornar obrigatória a divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas do Estado. A ideia é ampliar o conhecimento geral de número telefônico para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.

O disque 100 é uma linha direta disponibilizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que visa receber, informar e encaminhar denúncias de abusos contra grupos considerados vulneráveis, entre os quais crianças e adolescentes.


Medida provisória de 2014 é reenviada para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016 18:08:12

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 26, a Comissão de Minas e Energia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 1/2014. No texto, o Governo veda a utilização de brita de calcário e seixo rolado na base ou composição do concreto asfáltico. A matéria determina ainda a adição de borracha na composição para pisos em obras públicas destinados a suportar grande pressão.

A MP está nas comissões desde fevereiro de 2014 e, como o prazo de 30 dias venceu, perdeu eficácia. No entanto, o parágrafo quarto do artigo 27 da Constituição Estadual atribui à Assembleia o dever de disciplinar as relações jurídicas decorrentes de M...


Proposta pretende alterar programa de cidadania fiscal TO Legal

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016 16:55:42

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 25, três projetos do Executivo e duas medidas provisórias para as áreas tributária e administrativa. Um dos projetos pretende alterar o programa de incentivo à adesão da nota fiscal, chamado de TO Legal, para vinculá-lo ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e, assim, segundo o Governo, possibilitar a conscientização da sociedade.

O novo formato do TO Legal deixará de incentivar a devolução por meio de créditos do Tesouro Estadual, e passará a distribuir prêmios e desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pa...


Mourão sugere união para vencer crise

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016 14:28:35

Entre os assuntos abordados na sessão ordinária desta terça-feira, 25, está a situação da economia estadual. Sobre ela, o deputado Paulo Mourão (PT) fez uma exposição das contas públicas, cuja condição classificou de precária, e avaliou a necessidade da união para sanar a crise. Também foram temas de discursos a proibição das vaquejadas, o concurso da Assembleia Legislativa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241).

Sobre a crise estadual, Mourão disse que “é preciso fazer um pacto com a sociedade, com as entidades e poderes constituídos para encontrar a saída”. Ainda segundo o parlamentar, transparência e seriedade ...


Comissão do concurso da Assembleia já tem relator e presidente

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2016 20:34:09

Em sua primeira reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 21, os membros da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia elegeram os deputados Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PSB) para a presidência e relatoria, respectivamente. O grupo analisa o impacto financeiro do concurso, conteúdo das disciplinas exigidas no edital, quantidade de vagas e os valores dos salários oferecidos.

Na reunião, foi decidido que cada parlamentar integrante da Comissão será responsável por analisar um dos temas questionados e deverá apresentar sugestões de mudança em uma nova reunião, marcada para a próxima terça-feira, dia 25, às 14 horas.

Compõem a Comissã...


Concurso da Assembleia tem novo prazo para inscrição

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2016 19:38:02

Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. No início da noite desta quinta-feira, 20, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o document...


Ministério Público recomenda à Assembleia a realização de concurso

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2016 18:27:50

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP), através do promotor Edson Azambuja, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), que “promova a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa”.

Protocolado na tarde dessa terça-feira, dia 19, o ofício responde ao inquérito instaurado em 20 de julho de 2016 no MP (em trâmite) para apurar, entre outros itens, o número de cargos em provimento e a ausência de concurso público na Casa desde 2006.

A justificativa do procurador é de que o certame vai reduzir o número excessivo de cargos de prov...


Deputados aprovam mudanças na estrutura do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 21/10/2016 18:50:46

O projeto de lei nº 08/2016 encaminhado pelo Governo propondo mudanças na estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev foi aprovado com emendas pelos deputados na noite desta quinta-feira, 20. A proposta acrescentou dispositivos com relação a gestão de funcionamento e composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev. Foi incluído nos Conselhos de Administração e Fiscal a participação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Tocantins.

Também passou a ser do presidente do Conselho Fiscal a incumbência de encaminhar ao respectivo Conselho os balancetes mensais. A proposta original pre...


Mourão propõe formação de equipe de transição no Executivo

Categoria: Notícias | Data: 21/10/2016 12:26:57

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, 19, uma proposta do deputado Paulo Mourão (PT) de instituir equipe de transição indicada por candidato eleito para os cargos de prefeito e governador.  Os titulares dos órgãos e entidades dos poderes Executivo e Legislativo seriam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, assim como prestar apoio técnico e administrativo.

A proposta pretende garantir a continuidade das ações da administração pública, coibir qualquer tipo de prática ilícita e assegurar uma transição transparente. “A falta de continuidade de uma gestão para a outra é u...


Entidades filantrópicas são reconhecidas na Casa de Leis

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016 20:17:03

Cinco projetos de declaração de utilidade pública estadual foram aprovados em segunda fase de votação na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 19. Os deputados consentiram no reconhecimento das associações Diocesana de Tocantinópolis, Comercial e Industrial de Tocantínia, e Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente, sediada em Santa Rita do Tocantins. Os projetos são de autoria, respectivamente, da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e dos parlamentares Cleiton Cardoso (PSL) e Valdemar Júnior (PMDB).

Também foram aprovados projetos semelhantes para o Instituto Quem Diria e o Centro Espírita Amor e Caridade, ambos sediados em Palmas. As prop...


Deputada Luana Ribeiro pede ampliação do teto do Super Simples

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016 18:18:09

Foi aprovado na sessão vespertina dessa quarta-feira, dia 19, requerimento da deputada Luana Ribeiro (PDT) que solicita ao Governo do Estado a ampliação do teto do Super Simples de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões no Tocantins. “A ampliação do teto do Super Simples no Tocantins irá beneficiar milhares de empresas que deixam de crescer e promover mais empregos e renda, pois se limitam ao subteto”, explicou Luana.

O Super Simples ou Simples Nacional é uma Lei Complementar que instituiu, a partir de 01 de julho de 2007, o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Isso possibilita às referidas empresas a opção pelo Regime Especial Unificado...