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Empossados membros das Comissões Permanentes

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2016 22:34:23

Com a definição dos membros das comissões da Juventude, Educação, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública, e eleitos seus respectivos presidentes e vice-presidentes, foram empossados no final da manhã desta terça-feira, 05, os titulares das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) é o novo presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude e Cleiton Cardoso (PSL) é o vice. Para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi eleita a deputada Valderez Castelo Branco (PP). Para a vice-presidência, o escolhido foi o deputado Toinho Andrade (PSD).

A Comissão de Ed...


A deputada Valderez Castelo Branco (PP) é autora de um projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que beneficia mães doadoras de leite materno com a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos. A iniciativa tem o objetivo de incentivar as mulheres a participarem de programas de aleitamento materno.

Devido à importância do aleitamento até o sexto mês de vida, “o incentivo à sua prática e à doação de leite materno é um dever de toda a sociedade”, argumentou a autora. Com a aprovação da referida lei, a isenção de taxa de inscrição de concurso público dependerá de as mulheres interessadas comprovarem sua contribuição em programas de ale...


Deputados definem principais comissões da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2016 14:55:31

Quase todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa foram redefinidas na tarde desta quinta-feira, 31. Apenas quatro delas não elegeram presidentes e vice-presidentes. No entanto, todas têm seus membros indicados pelos líderes dos novos blocos parlamentares. O rearranjo é uma decorrência posterior às mudanças partidárias cujo período autorizado pela legislação se encerra no próximo dia 2 de abril. A seguir, a nova formação das comissões.

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Membros efetivos

Nilton Franco – PMDB (presidente), Wanderlei Barbosa – SD (vice-presidente), Toinho Andrade - PSD, Amália Santana - PT e Olyntho Neto PSDB....


José Salomão requer finalização do programa Tocantins Sem Sede

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2016 14:36:15

A construção de 127 pequenas barragens restantes e a instalação de cisternas de polietileno para abastecimento de água nas regiões sudeste e norte do Estado é o que pede o deputado José Salomão (PT) em requerimento aprovado na tarde desta quarta-feira, 30. Salomão afirma que o programa Tocantins Sem Sede, desde 2013, visa a amenizar os efeitos da seca por meio da construção de, originalmente, 135 pequenas barragens, 11.350 cisternas e 25 sistemas coletivos de abastecimento de água.

“O investimento foi realizado. Entretanto, as cisternas se encontram acumuladas em depósitos do Estado desde 2013”, lamenta o deputado. Salomão cita dados de um levantamento da Agência Tocantin...


Dia Estadual do Mototaxista pode ser instituído no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2016 19:20:21

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão matutina desta quarta-feira, 30, duas propostas de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC). As matérias propõem a instituição do Dia Estadual do Mototaxista e a divulgação obrigatória da origem das carnes comercializadas nos açougues e supermercados do Estado.

Frederico afirma que sua sugestão de incluir no calendário oficial o dia do mototaxista, a ser comemorado em cada dia 29 de julho, se deve ao fato desse profissional fazer parte da cultura do Tocantins. Como a profissão é regulamentada desde 2009 e a escolha da data está relacionada ao dia em que foi promulgada a lei.

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Deputado critica extinção do Giro em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 31/03/2016 22:31:23

O deputado Olyntho Neto (PSDB) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 31, para criticar a suposta extinção do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da Policia Militar (PM), em Araguaína. O parlamentar disse que a decisão da PM deixa a população apreensiva pois o grupo fazia rondas na cidade e atuava com maior agilidade no combate ao crime.

Segundo informações de Olyntho, a modificação ocorreu por meio da portaria nº 181/2016, na última terça-feira, 29, determinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, e resultou na transferência de 12 policiais. Com a medida, eles deixaram de integrar as equipes da Companhia In...


Definidos novos blocos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 31/03/2016 21:09:28

Passado o período permitido por lei para mudança de partido, o plenário da Assembleia passa a ser constituído por cinco blocos parlamentares. A formalização aconteceu na sessão vespertina desta quarta-feira, 30, com a apresentação de ofícios à Mesa Diretora. O maior dos blocos tem sete deputados de cinco partidos (PSC/PSL/PPS/PSDB/PSB) e será liderado pelo parlamentar Cleiton Cardosos (PSL). Os demais integrantes são Osires Damaso (PSC), Eduardo Bonagura (PPS), Jorge Frederico (PSC), Junior Evangelista (PSC), Olythto Neto (PSDB) e Ricardo Ayres (PSB).

Outro bloco está constituído pelos partidos PT e PP. ...


Valderez solicita construção de escolas para Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 31/03/2016 20:15:06

Entre os pedidos constantes na ordem do dia desta quarta-feira, 30, os de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) solicitam construção de escolas de ensino médio para a cidade de Araguaína.  As unidades escolares no setor Residencial Lago Azul e no Setor Costa Esmeralda sugeridos pela deputada tem o objetivo de contemplar os alunos que moram nessas comunidades e precisam se deslocar para outros bairros.

Ainda são sugeridos por Valderez a instalação de rede elétrica para iluminação do setor industrial do município de Cariri do Tocantins e a pavimentação asfáltica da rodovia TO-295, no trecho que liga Arraias a Combinado.

A deputada L...


Proposta isenção de ICMS para policiais na compra de arma de fogo

Categoria: Notícias | Data: 31/03/2016 14:15:14

Entre os projetos encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 30, constam duas matérias de semelhante teor. O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), e a parlamentar Luana Ribeiro (PDT) são os autores de propostas distintas de isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo para profissionais da área da Segurança Pública.

Para Damaso, o instrumento de trabalho dos policiais tem alta carga tributária e os profissionais precisam adquiri-las de forma particular para combater o crime. Porém, conforme discorre o deputado, esses profissionais estão investidos da responsabilidade de seus ofícios vinte e q...


Ricardo quer intensificar combate ao mosquito Aedes

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016 19:54:24

A Mesa Diretora encaminhou cinco projetos apresentados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 30. Entre eles, há uma proposta que pode contribuir para o combate aos criadouros e focos do mosquito Aedes Aegypti. Se a matéria for aprovada, os proprietários de imóveis ficam obrigados a facilitar o acesso dos agentes públicos aos imóveis que apresentem risco potencial à proliferação do mosquito. Em caso de impedimento, segundo o projeto, o proprietário do imóvel poderá ser advertido e multado.

“Sabemos que é dever do Estado assegurar aos cidadãos todos os direitos ao exercício de sua cidadania, ...


Luana solicita construção de creches e casas populares

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016 19:31:47

Autora da maioria dos requerimentos constantes na ordem do dia desta terça-feira, 29, a deputada Luana Ribeiro (PDT) solicita convênio com as prefeituras tocantinenses para a realização de programas nas áreas da educação, habitação, cultura e juventude. O objetivo é propor a parceria entre municípios e Governo Estadual para a construção de creches, casas populares, centros culturais, esporte e lazer, além do programa Antidrogas.

Em outras matérias, a deputada requer a construção e a implantação de uma escola de tempo integral no setor Luzimangues, construção de unidades habitacionais populares na zona rural dos municípios do Estado e a reforma e ampliação das escolas estad...


Reedição de MP que modifica secretarias estaduais tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016 18:30:48

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 29, a reedição da medida provisória que modifica estrutura das secretarias estaduais. A MP altera lei que extingue setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Outros quatro projetos da mesma autoria também foram enviados para a Comissão.

A extinção de setores e cargos vinculados a seis secretarias tem como propósito promover modificações pontuais e assim realocar, por incorporação, os setores e cargos de atividades afins, assim como as políticas públicas, de órgãos extintos em pastas j...


Deputados cobram restabelecimento do “Carretas da Saúde”

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2016 18:13:30

A suspensão do programa “Carretas da Saúde” e suas consequências foram questionadas pelos deputados na sessão desta terça-feira, 29. A interrupção determinada pela Justiça Federal atende a uma ação cível pública conjuntamente impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e pela Defensoria Pública do Tocantins.

As instituições alegam irregularidades nos serviços prestados pelo Governo do Estado por meio da empresa Serviços Médicos S/S. A denúncia que gerou a suspensão dos atendimentos ao público por 90 dias é diz que serviços de consultas e cirurgias oftalmológicas não obedecem aos critérios s...


Cleiton Cardoso solicita melhoria de tráfego para pequenos produtores

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2016 18:26:16

A celebração de convênio entre as prefeituras de Palmas e de Monte do Carmo e o Governo do Estado é o teor de sete requerimentos do deputado Cleiton Cardos (PSL) aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 23. Os convênios se destinam a viabilizar, em Monte do Carmo, a construção de ponte de concreto no córrego Já Acabou, na estrada de acesso aos assentamentos São Bento, Malhada da Pedra, no córrego Passa Três Pequeno, na estrada do assentamento Força da Esperança e no córrego Fundo.

Para o município de Palmas, Cleiton sugere a construção de pontes de concreto no Córrego Entre Rios, na estrada de acesso ao assentamento Entr...


Carlesse pede construção de casa de repouso para idosos

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2016 15:25:14

Aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 23, entre os requerimentos constantes da ordem do dia, um de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que solicita a construção de uma casa de repouso para idosos na cidade de Aurora. A matéria tem o objetivo de acolher pessoas da terceira idade em situação vulnerável, abandonadas pela família ou excluídas da sociedade.

Outros requerimentos propostos por Carlesse tratam da implantação do Projeto de Produção Agroecológica Sustentável para atender aos pequenos produtores dos assentamentos localizados no município de Cariri do Tocantins. A criação de Escola Técnica Rural Estadual em Divinópolis e o envio do Grupo de Operações...


Deputados criticam Detran por ignorar decreto legislativo

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2016 12:11:09

As discussões parlamentares da sessão matutina desta quarta-feira, 23, giraram em torno de críticas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantém a inspeção veicular obrigatória com valores e em períodos reajustados pela portaria n° 143/2015. Na última sexta-feira, 18, a Assembleia sustou os efeitos desse documento por meio de um decreto legislativo, promulgado e publicado no mesmo dia.

A portaria do Detran estabelecia inspeção obrigatória em veículos zero km e outras vistorias periódicas: anual, em automóveis com mais de 10 anos; bienal, em automóvel com mais de três anos; e para casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV)...


Assembleia amplia alcance de notícias ao interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 28/03/2016 12:09:44

Com o objetivo de ampliar o alcance das notícias do Legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), reuniu-se na tarde desta terça-feira, 22, com radialistas de todo o Tocantins. O evento foi uma oportunidade de aproximação entre a Casa de Leis e 38 rádios comerciais, comunitárias e educativas do interior. Também participou a deputada Luana Ribeiro (PDT).

Segundo explicou o diretor de Área de Comunicação e Publicidade, Sebastião Vieira de Melo, “no Tocantins, as TVs só funcionam na Belém-Brasília e em Palmas. O resto do Estado não tem acesso às notícias locais. O interior está con...


Dia Mundial da água é destacado por deputados

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016 20:29:38

Em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22, parlamentares fizeram discursos sobre a data e destacaram a importância dos recursos hídricos para o Tocantins.  O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) mencionou que o Estado dispõe da bacia hidrográfica dos rios Araguaia e Tocantins, destaque nacional como fator de expansão da fronteira agrícola e por seu potencial hidrelétrico. Eduardo alertou ainda para a necessidade da preservação dos rios para que a população possa ter água de qualidade.

Já a parlamentar Valderez Castelo Branco (PP) destacou a importância da conscientização da população quanto ao uso adequado da água. Para Valde...


Mais parlamentares oficializam mudança de partido

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016 16:56:55

Os deputados Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Júnior Evangelista e o presidente do Parlamento, Osires Damaso, comunicaram mudança de partido à Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 22. Ainda nesta manhã, uma matéria do Governo foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com ofícios, Valdemar Júnior deixa o Partido Social Democrático (PSD) para integrar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já os deputados Júnior Evangelista (ex-PRTB), Jorge Frederico (ex-SDD) e Osires Damaso (ex-DEM), ingressaram no Partido Social Cristão (PSC).

As alt...


Sustada portaria do Detran sobre vistorias veiculares obrigatórias

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2016 15:25:40

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo do deputado Olyntho Neto (PSDB) que susta os efeitos da portaria nº 143/2015 do Detran. No documento, o Departamento de Trânsito estabeleceu como obrigatória a vistoria para veículos zero km, e outras inspeções periódicas: anuais, para automóveis com mais de dez anos; bienais, para os carros com mais de três anos; e para os casos de emissão de segunda via de Certificado de Registro do Veículo (CRV), transferência de domicílio, de proprietário e em casos de requisições judiciais.

Olyntho alega que a competência constitucional para legislar sobre o assunto é da União e nã...


Deputados suspendem ação penal contra governador no STJ

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016 16:56:28

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado Nilton Franco (PMDB) que nega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) durante seu mandato. Em votação aberta e nominal, 21 dos 22 deputados presentes se manifestaram pela suspensão do processo. Apenas o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) votou contra.

A consulta à Assembleia é uma exigência da Constituição do Estado e, no caso, trata da ação proposta pelo Ministério Público Federal por contratos celebrados sem licitação pela Secretaria de Saúde.

Primeiro a se pr...


Comissão vai propor projeto de regularização de terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 22/03/2016 15:09:40

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão criada ao fim da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do Estado, líderes das comunidades quilombolas e estudiosos do assunto.

Autor do...


Retomada de obras de universidade em Tocantinópolis é solicitada

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016 20:36:22

Entre as matérias aprovadas na ordem do dia desta quinta-feira, 17, consta uma de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que solicita a retomada das obras do prédio da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em Tocantinópolis. No requerimento, Bonifácio informa que a construção do novo campus está paralisada desde março do ano passado devido à falta de repasses do Governo federal.

“A empresa deixou de receber os repasses referentes às medições na construção”, disse o deputado, que citou como fonte a própria Construtora Acauã Ltda, responsável pela edificação. “Os responsáveis tiveram que emitir os avisos de 30 dias para os funcionários e, então, paralisaram a obra...


Wanderlei solicita informações sobre vagas na Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2016 20:19:30

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia matutina desta quarta-feira, 16, está uma solicitação do deputado Wanderlei Barbosa (SD) de informações referentes ao quantitativo de policiais que se encontram na reserva, de 2014 a 2016. De acordo com Wanderlei, o objetivo é verificar os cargos vagos e sugerir ao Governo a realização de novo concurso.

O deputado Mauro Carlesse (PTB) solicita reforma da delegacia e a destinação de viatura policial para Divinópolis e Sucupira. O deputado Olyntho Neto (PSDB) quer providências para a retomada da construção do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pedro Afonso e o deputado Osires Damaso (DEM), a construção de delegacia de P...


Damaso propõe passe livre para PMs em transporte intermunicipal

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2016 20:41:07

Aprovada em segunda fase de votação, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar.

O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, o policial terá direito a 50% de desconto na passagem nor...