O deputado Paulo Mourão (PT) comentou na sessão desta terça-feira, 29, sobre projeto de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acrescenta o inciso VIII no artigo segundo da Constituição do Estado. Com a matéria, o deputado pretende dar garantias de direitos às mulheres e à população negra do Tocantins.

A proposta classifica como crime inafiançável e sem prescrição a prática de racismo e estupro, e torna seus autores sujeitos a pena de reclusão, conforme determina a Constituição Federal. Mourão citou dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que informam o registro de dois mil casos de estupro no Tocantins entre 2010 e 2015, um aumento de 39% no período.

Os dados mostram ainda que nos cinco primeiros meses de 2016 ocorreram 168 casos de estupros no Estado. Segundo Mourão, os dados nacionais são ainda mais assustadores: cerca de cinco pessoas estupradas por hora no País. No ano de 2015, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), foram registrados no Brasil 45.460 casos de violência sexual, 70% deles contra crianças e adolescentes.

Quanto ao racismo, o deputado considera que mesmo após 27 anos da criação da Lei 7.716/89, que criminaliza o preconceito de raça, ainda existe um longo caminho a percorrer. (Elpídio Lopes)