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Diário nº 2184 de 05 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2015 15:18:16

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 037/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 038/20...

Diário nº 2183 de 04 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2015 09:42:06

Atos Legislativos 8ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2015 Ata da Sessão Extraordinária para Eleição dos Cargos da Mesa Diretora para a 1ª e 2ª Sessões Legislativas da 8ª Legislatura. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às doze horas e dezesseis minutos, os Senhores Deputados reuniram-se, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Extraordinária presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados: Nilton Franco, Primeiro-Secretário, e Cleiton Cardoso, Segundo-Secretário. Em consonância com o art. 11, § 3º e art. 13 do Regimento Interno, “Sob a proteção de Deus havendo número legal e em no...

Diário nº 2182 de 03 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2015 18:49:09

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 1º de fevereiro de 2015 Ata da Sessão Especial de Posse dos Senhores Deputados Estaduais para a 8ª Legislatura Às nove horas do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Valdemar Júnior, Primeiro-Secretário e Wanderlei Barbosa, Segundo-Secretário. Em conformidade com o Parágrafo único do artigo 4º do Regimento Interno deste Poder, o Senhor Deputado Osires Damaso assumiu a Presidência dos trabalhos da Mesa Diretora e, “sob a proteção de Deus e em...

Diário nº 2181 (suplemento) de 02 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2015 19:45:13

Atos Legislativos OFÍCIO 005/2015 Palmas, 1º de fevereiro de 2015. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Os Deputados Estaduais Ricardo Ayres de Carvalho (PSB), Antonio Evangelista Pereira Junior (PRTB), Cleiton Cardoso (PSL), Olyntho Garcia Neto (PSDB) e Osires Damaso (DEM), nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, vem, respeitosamente, MANIFESTAR que os Deputados subscritores formarão, de forma irrevogável para esta Sessão Legislativa, o Bloco Parlamentar entre os Partidos PSB/PRTB/PSL/PSDB/DEM, retificando o pedido anterior, devendo Vossa Excelência registrar nos assentos da Casa Legislativa a fo...

Diário nº 2181 de 02 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2015 13:25:59

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 001/2015 Palmas, 1º de fevereiro de 2015. EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Os Deputados Estaduais Ricardo Ayres de Carvalho (PSB), Antonio Evangelista Pereira Junior (PRTB), Cleiton Cardoso (PSL), Olynto Garcia de Oliveira Neto (PSDB), nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, vem, respeitosamente, MANIFESTAR que os Deputados subscritores formarão, de forma irrevogável para esta sessão legislativa, o Bloco Parlamentar entre os Partidos PSB/ PRTB/PSL/PSDB, devendo Vossa Excelência registrar nos assentos da Casa Legislativa a formação do novo Bloco Parlamentar ora const...

Diário nº 2180 de 30 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2015 11:04:56

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 104/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, e com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONSIDERANDO que a última atualização da tabela de diárias utilizada pela Assembleia Legislativa, foi efetuada em 4 de junho de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores contidos na tabela de diárias, correspondente ao percentual de 8,85%, obtido pelo Índice Naci...

Diário nº 2179 de 29 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2015 11:09:13

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 110/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), com o disposto na Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, bem como o Decreto Administrativo nº 088, de 20 de março de 2006, e Considerando a realização da Sessão de Posse dos Deputados para a 8ª Legislatura, bem como a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, prevista para o dia 1º de fevereiro do corrente ano, faz-se necessário, para o pleno desenvolvimento das atividades administrativas desta Casa de Leis, o ...

Diário nº 2178 de 28 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/01/2015 11:39:04

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 028/2015 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 31 de janeiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente PORTARIA N...

Diário nº 2177 de 26 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2015 11:47:33

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 24/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Lourenço Correa Bezerra, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, retroativo a 1º de janeiro de 2015. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de janeiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIV...

Diário nº 2176 de 20 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2015 10:58:06

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 909/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ademir Teodoro de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor Especial das Comissões Permanentes, do Gabinete da Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de dezembro de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do mês de dezembro de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente ...

Diário nº 2175 de 15 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2015 10:16:48

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 943/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, e Considerando o Artigo 15 da Resolução n° 244, de 21 de dezembro de 2005, com nova redação dada pela Resolução n° 316, de 19 de agosto de 2014. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Promoção aos servidores efetivos estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nas Classes e Padrões nos termos do Anexo único deste Decreto Administrativo. Art. 2º ...

Diário nº 2174 de 07 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2015 11:43:56

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 344/2014 * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a 1º de maio de 2014: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2...

Diário nº 2173 de 05 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2017 13:39:48

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de janeiro de 2015 Ata da Sessão Solene de Posse dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado Às nove horas do dia primeiro de janeiro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do Parlamento Tocantinense, o Senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes e declarou aberta a Sessão Solene destinada a dar Posse ao Excelentíssimo Senhor ...

Diário nº 2172 de 30 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2014 16:14:15

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 09/2014. “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º É assegurado aos Deputados Estaduais o recebimento de ajuda de custo para moradia, denominada de auxílio- moradia, que deverá ser pago em pecúnia, correspondente a 100% do auxílio-moradia atribuída pela Câmara Federal ao Deputado Federal durante o período de seu mandato. § 1º O auxílio-moradia será concedido mediante requerimento do Deputado dir...

Diário nº 2171 de 29 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/01/2017 11:01:46

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 89/2014 Palmas, 1o de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 43/2014, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a alteração das Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.650, de 29 de dezembro de 2005, e 1.654, de 6 de janeiro de 2006. As carreiras de Agente Penitenciário e Papiloscopista, integrantes do Quadro de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, tal como estruturadas atualmente, geram conflitos de atividade...

Diário nº 2170 de 23 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2014 15:37:56

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 88/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 42/2014, de 27 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro de Cargos da Carreiras de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas do Poder Executivo Estadual. O provimento provisório ora submetido ao exame dessa Colenda Casa, ao fixar padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o referido Quad...

Diário nº 2169 de 19 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014 16:25:08

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2014 Palmas, 16 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 48/2014, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A propositura tem por objetivo protrair para até 31 de dezembro de 2018 o termo ad quem dos benefícios fiscais vincendos em 31 de dezembro de 2014 nas operações com: I – caminhão, promovidas por concessioná...

Diário nº 2168 de 18 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2014 15:23:04

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 91/2014 Palmas, 2 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 44/2014 que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. A proposta tem por finalidade facultar ao devedor a possibilidade de solver a dívida tributária mediante entrega de bens móveis ou imóveis, evitando, deste modo, comprometer a viabilidade do empreendimento. Expostas, assim, as razões dete...

Diário nº 2167 de 17 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014 16:35:38

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 87/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 41/2014, de 26 de novembro de 2014, que institui o cadastro único dos beneficiários dos programas habitacionais a cargo dos Poderes Públicos do Estado e dos municípios. A objetividade jurídica da medida se funda, em primeira plana, na unificação de toda a política pública habitacional implementada no Estado do Tocantins. Noutro norte, a Medida Provisória institui um re...

Diário nº 2166 de 11 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2014 11:13:29

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 62/2014 Palmas, 11 de julho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 27/2014, que altera a Lei 1.538, de 29 de dezembro de 2004. O corpo normativo cuja modificação se propõe, autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins a área de terreno urbano que especifica, e adota outra providência. A propositura tem por objeto adaptar os futuros encargos da doação à natureza do contrato de mútuo a se...

Diário nº 2165 de 05 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2014 14:10:55

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Às doze horas e quarenta minutos, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Iderval Silva e Sargento Aragão. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Amália Santana e Raimundo Moreira. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que...

Diário nº 2164 de 04 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2014 16:49:36

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2014 Aprova a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É aprovada a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. Deputado OSIRES DAMASO Presidente Deputado IDERVAL SILVA Depu...

Diário nº 2163 de 03 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2014 13:30:49

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 83/2014 Palmas, 5 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 40/2014, de 5 de novembro de 2014, que institui a promoção especial por tempo de efetivo serviço no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO. A medida tem por finalidade disciplinar a promoção especial em função do tempo de permanência do Praça ativo na Polícia Militar do Estado do Tocantins. Em direção a tal norte, partiu-se do período mínimo d...

Diário nº 2162 de 27 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2014 15:25:40

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 79/2014 Palmas, 28 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 37/2014, de 24 de outubro de 2014, modificativa dos seguintes diplomas legislativos: I – Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins; II – Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. No primeiro caso, a medida provisó...

Diário nº 2161 de 26 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2014 09:55:30

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 248/2014 Denomina de Senador João Ribeiro o trecho da Rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica denominado de Senador João Ribeiro o trecho da Rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por finalidade prestar justa homenagem ao grande líder político, companheiro fiel, que deixou um legado de realizações em prol da sociedade tocantinense e brasileira. João Batista de Jesus Ribeiro, o João do Povo, o João da Ótica, o João das Creches, nasceu em Campo Alegre de Go...