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Diário nº 2209 de 16 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2015 09:03:26

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 24/2015 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado do Tocantins, visando à identificação, a catalogação e a preservação das nascentes de água existentes em todo o território tocantinense. § 1º A identificação e a catalogação das nascentes serão feitas por iniciativa dos órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e recursos hídricos. § 2º O Estado fornecerá formul...

Diário nº 2208 de 15 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2015 17:19:46

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 18/2015 Palmas, 27 de março de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória no 13/2015, que altera as Leis nºs 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012. Pertinente à alteração promovida na Lei nº 2.575/2012, a Medida tratou de fixar duas datas para a promoção na PMTO, 21 de abril e 15 de novembro, com o propósito de que a evolução na carreira militar ocorra de modo equilibrado, gradual, sucessivo e, sobretudo, com previsibilidade e segurança jurí...

Diário nº 2207 de 13 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/01/2017 10:08:53

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 4 DE MARÇO DE 2015 Às oito horas, do dia quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Nilton Franco, Valdemar Júnior, Wanderlei Barbosa e Zé Roberto. Estava ausente o Senhor Deputado Eduardo Siqueira Campos. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar Júnior, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior e o Senhor Secretário informou que por ser a primeira ...

Diário nº 2206 de 09 de abril de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2015 09:24:41

Atos Legislativos Atas das Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ata da Terceira Reunião Extraordinária 16 de março de 2015 Às quatorze horas, do dia dezesseis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, por convocação do Senhor Presidente da Comissão, através da C.I número 002 – CCJ e com base no artigo 39 do Regimento Interno deste Poder. Estavam presentes os Senhores Deputados: Eduardo Siqueira Campos, Nilton Franco, Valdemar Júnior, Wanderlei Barbosa e Zé Roberto. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar Júnior, declarou aber...

Diário nº 2205 de 31 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2015 17:14:06

Atos Legislativos MENSAGEM No 7/2015 Palmas, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória no 5/2015, modificativa da Lei no 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo. A presente alteração é parte das providências que enunciam as novas diretrizes para a gestão da Saúde no Tocantins, prevendo inclusive uma nova rotina à realização dos serviços públicos prestados. ...

Diário nº 2204 de 27 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/04/2015 09:05:57

Atos Legislativos C O N V O C A Ç Ã O Com base no artigo 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoco os Senhores Deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a participarem da Sessão Extraordinária que se realizará nesta segunda-feira, dia 30 de março de 2015, às 9h00, para apreciação das seguintes matérias: Processo nº 00057/2015 – referente ao projeto de Lei Complementar nº 01/ 2015; Processo nº 00062/2015 – referente à Medida Provisória nº 3/2015; Processo nº 00064/2015 – referente à Medida Provisória nº 4/2015; Processo nº 00077/2015 – referente à Medida Provisória nº 48/2015 e outras que se fizerem pertinentes. Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de...

Diário nº 2203 de 25 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2015 08:38:11

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 18/ 2015 Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito do Estado do Tocantins, um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Parágrafo Único. Para fins de aplicação da presente Lei, fica entendido como conceito de violência doméstica e familiar o disposto no art. 7º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou priv...

Diário nº 2202 de 24 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2015 14:14:06

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 10/2015 Palmas, 2 de março de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 6/2015, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências. Tendo em vista a iminente perda de eficácia temporal da Medida Provisória nº 1, de 2 janeiro de 2015, publicada na mesma data e republicada, para correção, no dia 2 de fevereiro de 2015, afigurou-se necessária a reedição, com o mesmo teor, do conjunto ...

Diário nº 2201 de 20 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2015 11:56:07

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 16 de dezembro de 2014 Ata da Ducentésima Nonagésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezesseis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pela Senhora Deputada Solange Duailibe, Primeira-Secretária, e pelo Senhor Deputado Sargento Aragão, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: A...

Diário nº 2200 de 17 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2015 10:51:02

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 19/2015 Altera o art. 2º da Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º A Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 2º Para a servidora que adote ou obtenha guarda judicial, para fins de adoção de criança com até um ano de idade, nos termos do art. 98 da Lei 1.818/2007, a prorrogação é de 60(sessenta) dias. ............................................................................................". Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação. JUSTIFICATIVA Nesta data que su...

Diário nº 2199 de 16 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2015 17:25:25

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis, lava-jatos, transportadoras, empresas de ônibus e locadoras de veículos instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Os postos de combustíveis, lava-jatos, transportadoras e empresas de ônibus e locadoras de veículos, que mantêm pontos de lavagem, higienização e desengraxamento ou congêneres, deverão instalar o sistema de tratamento e reutilização da água utilizada. Art. 2º Ao estabelecimento infrator desta Lei será aplicada a seguinte sanção: I - notificação para ...

Diário nº 2198 de 11 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2015 11:29:07

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 178/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 3 de fevereiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 183/2...

Diário nº 2197 de 10 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2015 11:42:37

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 211/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de fevereiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 212/2015...

Diário nº 2196 de 09 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/03/2015 16:37:46

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 176/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 1º de fevereiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 177/...

Diário nº 2195 de 06 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2015 17:39:22

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8.ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ata de Instalação Às oito horas do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quinze, nos termos do § 1º do artigo 58 do Regimento Interno e conforme acordo dos Líderes de Blocos Parlamentares, Líder do Governo e Presidente desta Casa para indicação dos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões, e observando a convocação do Presidente deste Poder os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , reuniram-se no Plenarinho da Assembléia Legislativa, nesta Capital, para instalação dos trabalhos da Comissão. O Senhor Deputado Valdemar Júnior...

Diário nº 2194 de 05 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2015 16:40:02

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 011/2015 Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Tocantins – CDC-TO, de ordem pública e interesse social. Art. 2º São objetivos do Código: I - promover o bom relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado na cooperação, no respeito mútuo e na parceria, visando fornecer ao Estado recursos necessários ao cumprimento de suas atribuições; II - proteger o contribuinte contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar e de cobrar tributo instituído e...

Diário nº 2193 de 03 de março de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2015 17:39:27

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 003/2015 Institui o incentivo fiscal às atividades esportivas no âmbito Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1° Fica instituído o incentivo fiscal às atividades esportivas no Estado de Tocantins. Art. 2º O incentivo consiste na dedução, pelo patrocinador, pessoa física ou jurídica, dos valores a serem repassados a projetos esportivos, a título de patrocínio, do valor devido de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços à Fazenda Pública. § 1º O incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo é limitado, em cada mês, a 2 % (dois por cento) do valor dev...

Diário nº 2192 de 26 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2015 17:25:34

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 8/2015 Palmas, 23 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 1/2015, modificativo da Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o período 2012-2015. Prefacialmente, é importante consignar que a presente revisão do Plano se lastreia no art. 9o da referida legislação, que assim estabelece: “Art. 9º A Revisão do PPA 2012-2015 refe...

Diário nº 2191 de 25 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2015 19:21:36

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2015 Susta os efeitos dos Incisos I, II, III e IV, do art. 2º do Decreto nº 5.189 e os Decretos nºs 5.190 5.191, 5.192, 5.193, 5.194, 5.195, todos de 10 de janeiro de 2015. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º. Ficam sustados, com fundamento no inciso V, do § 1º, do art. 49, da Constituição Federal c/c § 2º, do art. 19, da Constituição do Estado c/c inciso IV, do art. 24 e inciso IV do art. 112, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os efeitos dos incisos I, II, III e IV, do art. 2º, do Decreto nº 5.189, e dos Decretos nºs 5.190 5.191, 5.192, 5.193, 5.194, 5.195, to...

Diário nº 2190 de 24 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/02/2015 12:47:27

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 166/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art.1º COLOCAR o servidor Bento Alves dos Santos, Auxiliar Legislativo Especializado - Motorista, matrícula 83, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição do Poder Executivo do Estado do Tocantins, a partir do dia 1º de fevereiro de 2015, com ônus para o órgão requisitante, inclusive o recolhimento previdenciário....

Diário nº 2189 de 20 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/02/2015 11:28:42

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 659/2014 *Republicado por incorreção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Pedro Henrique Alves da Costa, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, retroativo a 5 de maio de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de agosto de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRAT...

Diário nº 2188 de 13 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/02/2015 16:47:49

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 006/2015 Palmas, 5 de fevereiro de 2015. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Assunto: Indicação de Líder do Governo. Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência e Nobres Pares a escolha do Ilustre Deputado PAULO SARDINHA MOURÃO para desempenhar a função de Líder do Governo a partir desta data. Estou certo de que a escolha em muito contribuirá para o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário relacionado ao encaminhamento dos assuntos que, a partir dessa Casa, determinam...

Diário nº 2187 de 12 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/02/2015 16:00:52

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 001/2015 “Dispõe sobre a criação do Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.” A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art.1º Fica instituído o “Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo,” a ser conferido aos atletas que galgarem posições de destaque (1º ao 3º colocado), nas competições e eventos esportivos, estaduais, nacionais e internacionais, bem como aos respectivos membros da comissão técnica de preparação dos atletas, cujos treinamentos técnicos e físicos tenham sido realizados no Estado do Tocantins. Parágrafo único. A diplomação prevista no “caput” d...

Diário nº 2186 de 11 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2015 17:24:53

Atos Legislativos e gerenciamento dos recursos hídricos suscetíveis de exploração e explotação; V – da implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos delineados na Lei 1.307, de 22 de março de 2002; VI – de eventos que contribuam para a mobilização e sensibilização da sociedade com vistas à preservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos; VII – do custeio: a) do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de que trata a Lei 1.307/2002; b) da rede hidrometeorológica estadual; c) de situações emergenciais não previstas no Orçamento Geral do Estado, relacionadas a eventos hidrológicos críticos e perniciosos à socioeconomia estadual. ...

Diário nº 2185 de 09 de fevereiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2015 15:18:57

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 120/2015 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Sargento Aragão, retroativo a 1º de fevereiro de 2015: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2015. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 121/20...